Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais

Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado

Recurso de revista. Terceirização.

Empresa de telefonia. Back office. Suporte de atendimento. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.

Empresa paga dano causado por manobrista

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Mãe que deixou filho acorrentado em SP vai responder por cárcere privado

Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Nossa Caixa alerta para envio de e-mail falso em seu nome

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral